BANCO DE MOÇAMBIQUE RECEBE MAIS DE 109,9 MILHÕES DE DÓLARES PARA O FUNDO SOBERANO

BANCO DE MOÇAMBIQUE RECEBE MAIS DE 109,9 MILHÕES DE DÓLARES PARA O FUNDO SOBERANO

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‎O Banco de Moçambique recebeu, no dia 10 de Dezembro de 2025, o montante de USD 109.972.545,75, correspondente ao capital inicial do Fundo Soberano de Moçambique (FSM). O valor foi alocado pelo Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Finanças, na qualidade de Gestor Global do Fundo, cabendo ao Banco de Moçambique a função de Gestor Operacional.

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‎O Fundo Soberano de Moçambique constitui uma carteira de activos financeiros do Estado, criada para assegurar que as receitas provenientes da exploração de recursos naturais estratégicos, com destaque para o petróleo e o gás natural, contribuam de forma sustentável para o desenvolvimento social e económico do País.

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‎A criação do FSM foi formalizada pela Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 5 de Abril, resultando da necessidade imperativa de maximizar os benefícios das receitas petrolíferas e gasíferas, reforçar a estabilidade macroeconómica e promover a poupança intergeracional. Objectivos estratégicos do FSM

‎Enquanto instrumento de política económica de longo prazo, o FSM tem como principais 

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‎objectivos: Apoiar o desenvolvimento económico e social de Moçambique

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‎Acumular poupanças para as gerações futuras, através da colecta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e dos rendimentos dos respectivos investimentos

‎Estabilizar o Orçamento do Estado em contextos de volatilidade das receitas petrolíferas

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‎Origem das receitas

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‎As receitas que alimentam o Fundo provêm, essencialmente, da produção de gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4, localizadas no offshore da Bacia do Rovuma, bem como de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Estes valores são depositados em Dólares Americanos (USD) na Conta Única do Tesouro (CUT – Receitas Transitórias de Petróleo e Gás), domiciliada no Banco de Moçambique.

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‎Governação, gestão e fiscalização

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‎O Governo da República de Moçambique é a entidade responsável pela gestão global do FSM, enquanto o Banco de Moçambique assegura a gestão operacional no Mercado Financeiro Internacional, de acordo com a Política de Investimentos do Fundo.

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‎O FSM está sujeito a auditorias internas e externas, realizadas numa base semestral e anual, respectivamente. As Contas Anuais do Fundo são ainda objecto de supervisão pelo Tribunal Administrativo, nos termos da legislação em vigor, garantindo transparência, rigor e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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‎A entrada deste capital inicial representa um passo significativo na consolidação do Fundo Soberano de Moçambique como instrumento central de estabilidade financeira, desenvolvimento sustentável e preservação da riqueza nacional para as gerações vindouras.

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